Em 28/10/2024

Indisponibilidade de bens – Parte I

Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Sérgio Jacomino intitulada “Indisponibilidade de bens – Parte I”, onde o autor examina a história do instituto da indisponibilidade de bens no Brasil e suas repercussões no Registro de Imóveis. No decorrer do texto, Jacomino aborda temas como a Comissão Geral de Investigações (CGI), existente no Regime Militar, e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), além da “necessidade de revisitar o instituto e estabelecer critérios mais rigorosos para sua aplicação, a fim de evitar o bloqueio indiscriminado de bens e direitos e garantir a livre circulação de bens e riquezas.”