Em 06/09/2023

Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material

Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulado “Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material”. No artigo, o autor trata dos tipos disciplinares apresentados pela Lei n. 8.935/1994, bem como do enquadramento típico-disciplinar da conduta do Tabelião ou do Registrador que, de acordo com Carlos Eduardo Oliveira, tal procedimento “não se resume a um exame meramente formal, baseado em uma mera conferência gramatical e semântica (tipo formal).”