Em 26/04/2021

Iniciaram-se hoje as aulas do curso promovido pelo CNJ e EPM

Curso aborda papel dos Notários e Registradores no âmbito do COAF.

Teve início na manhã de hoje, 26/04/2021, o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) objetivando tratar do tema do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras em coordenação com os serviços notariais e registrais brasileiros.

A Sessão Solene de Abertura contou com a participação da Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura; do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira e do Desembargador Diretor da EPM, Luis Francisco Aguilar Cortez. Presentes, também, à cerimônia de abertura o Desembargador Marcelo Berthe e a Magistrada Tânia Ahualli, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e coordenadores de cursos da EPM, além de Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos, registradores em São Paulo.

Leia a íntegra do discurso da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Iniciados os trabalhos, foi destacada a relevância do Provimento CNJ n. 88/2019 e a necessidade de capacitação de todos os envolvidos neste processo, além de se destacar a importância da atividade notarial e registral neste sentido.

O ciclo de palestras teve início com a apresentação do Presidente do COAF, Doutor Ricardo Liáo. Em palestra intitulada “Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades terroristas. Política de estado – a criação do COAF e seus objetivos”, Ricardo Liáo abordou o contexto da criação do COAF e a perspectiva de futuro do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Na sequência, explicou a articulação nacional e internacional do COAF e apresentou a relação dos obrigados à encaminhar as comunicações ao órgão, além de esclarecer o funcionamento do processo de produção e trabalho da Inteligência Financeira. O palestrante também destacou o sigilo das informações e afirmou que, aproximadamente, quase 27 milhões de comunicações de suspeição foram recebidas somente dos setores obrigados, lembrando que nem todas são crimes. De acordo com Liáo, Notários e Registradores tiveram grande impacto nestas informações.

A palestra seguinte, intitulada “O COAF e as atividades notariais e registrais – o advento do Provimento 88/2019 da CN-CNJ. Problemas e soluções”, apresentada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Jorsenildo Dourado Nascimento, destacou-se a importância da atividade extrajudicial no combate à lavagem de dinheiro e a edição do referido Provimento. O Magistrado afirmou que as Serventias Extrajudiciais são as principais fontes de informação não relacionadas diretamente à atividade financeira e que um dos motivos para que isto ocorra, segundo o palestrante, é a alta capilaridade das Serventias Extrajudiciais. Jorsenildo Nascimento também apontou mecanismos importantes trazidos pelo Provimento CNJ n. 88/2019, destacando, dentre eles, a implantação e a observância, por Notários e Registradores, de uma política de compliance.

Palestrantes internacionais também participaram neste primeiro dia e foram apresentados por Sérgio Jacomino. Em painel denominado “A experiência internacional do combate à lavagem de dinheiro”, a Conselheira do Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal (IRN), Doutora Madalena Teixeira, apontou: "somos designados entidades auxiliares, mas temos um leque de deveres, avultando o dever de comunicação. Quando exercemos funções de titulação, esse leque de deveres alarga, incluindo o dever de abstenção (não realização do ato de titulação)." Por sua vez, o Registrador Mercantil Central em Madri/Espanha, Doutor Manuel Hernández-Gil Mancha apresentou o Centro Registral Antiblanqueo (CRAB) e mencionou a valorização da atividade dos Notários e Registradores espanhóis. Na Espanha, os Registradores são entidades obrigadas ao envio das informações, ao contrário de Portugal e em semelhança com o que ocorre no Brasil.

Veja a apresentação da palestra de Madalena Teixeira.
Veja a apresentação da palestra de Manuel Hernández-Gil Mancha.

Ouvido pelo Boletim do IRIB, o registrador Sérgio Jacomino destacou que "o uso de inteligência artificial (I.A.) e machine learning para identificação e reconhecimento de situações anômalas, passíveis de comunicação ao COAF, deve estar na agenda dos registradores brasileiros, especialmente do ONR. Essa é a razão pela qual formulei a questão ao colega espanhol. Segundo Manuel Hernández-Gil Mancha, a aproximação com o meio acadêmico, para buscar apoio ao desenvolvimento de algoritmos de I.A., está no radar dos espanhóis." E conclui dizendo que o módulo "Prospectando o futuro. Inteligência Artificial e Machine Learning como apoio de notários e registradores", a cargo de Marco Almada e Juliano Maranhão, "pode lançar luzes e estimular o debate interno acerca das novas tecnologias usadas como ferramentas para qualificar as informações enviadas ao COAF."

A discussão sobre a participação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro já foi tema de painel em evento do IRIB. Confira abaixo o vídeo do XLVI Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil, onde Luciano Dias Bicalho Camargos, Rafael Brum Miron e Filipe Andrade Lima discutem o tema "Lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores: o controle registral. Papel do IRIB na regulação da Lei nº 9.613/1998, Decreto nº 9.663/2019. Provimento do CNJ nº 88/2019", em mesa coordenada por Jordan Fabrício Martins: