Em 07/04/2025

Instituição de condomínio – diversos imóveis. Possibilidade de registro.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de instituição de condomínio sobre diversos imóveis.

PERGUNTA: Recebi uma solicitação de registro de instituição de condomínio onde era um imóvel com área de 375 m². O proprietário requereu seu desmembramento em dois lotes, um de 199,74 m² e outro de 175,85 m². No subsolo da área total foi construída uma garagem subterrânea. A instituição de condomínio é no sentido de estabelecer a existências dessas três unidades autônomas, dois lotes sem construção e a garagem subterrânea. É possível realizar esse registro?