PERGUNTA: No caso de condomínio de casas geminadas, onde foi registrada uma Incorporação Imobiliária, estando arquivados todos os documentos a que se refere o art. 32 da Lei n. 4.591/1964, dentre os quais a declaração referente ao custo global da obra e o valor individual das unidades autônomas. Após a averbação da construção, foi protocolado um requerimento para Especificação e Instituição de Condomínio. Pergunta-se: há a necessidade de solicitarmos novamente a declaração sobre o valor global da obra “atualizado”, uma vez que esta declaração já se encontra arquivada junto com o processo de Incorporação?

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