Em 13/01/2011

Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores

Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano

O Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo (IPESP) informou que, em dissonância ao que está sendo divulgado em alguns meios de comunicação e por membros eleitos do Poder Legislativo, as Carteiras Previdenciárias Autônomas administradas pelo IPESP não correm qualquer risco devido aos problemas de solvência apresentados recentemente pelo Banco Panamericano.

O IPESP esclarece que tanto a Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro como a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo têm seu patrimônio aplicado no mercado financeiro de acordo com políticas de investimento desenvolvidas pelo IPESP, em consonância com os respectivos Conselhos das Carteiras, que prezam primeiramente a segurança das aplicações.

A administração atual do IPESP impôs essas políticas de investimentos austeras, que privilegiam a integridade do patrimônio em detrimento das taxas de rentabilidade, procurando justamente oferecer a maior segurança possível aos participantes das Carteiras. Essas políticas desenvolvidas pelo IPESP estabelecem, entre outras coisas:

1) um limite máximo de 20% do patrimônio a ser investido em uma única instituição financeira;

2) aplicações realizadas somente em instituições financeiras bem avaliadas por agências especializadas; e

3) operações financeiras que privilegiam aplicações em Fundos de Investimento.

Atualmente, o patrimônio das Carteiras está aplicado em 26 fundos de investimento distribuídos por 13 instituições financeiras diferentes. A preferência por este tipo de operação garante que, em caso de insolvência do banco no qual estão alocados os recursos, a administração desses fundos será transferida para outra instituição financeira, sem causar nenhum prejuízo ao capital das Carteiras.

A reserva financeira da Carteira dos Advogados, cujo valor total alcança R$ 1,1 bilhão, está aplicado em 15 fundos de investimento de 9 instituições diferentes.

Desse montante, apenas R$ 10 milhões estão investidos em um único fundo do Banco Panamericano, o que representa 0,93% dos recursos. No caso da Carteira de Serventias, de um total de R$ 283 milhões investidos em 11 fundos de 9 bancos variados, somente R$ 11 milhões estão alocados no Panamericano, representando 4,10% do capital.

Paralelamente, o IPESP comunica que ambas as Carteiras encontram-se em equilíbrio financeiro e atuarial - atestados por estudos atuariais apresentados aos Conselhos. Essa situação se deve, principalmente, às reformas realizadas por meio das leis nº 13.549, de 26 de maio de 2009 e nº 14.016, de 12 de abril de 2010, que determinaram as mudanças necessárias para a saúde financeira das mesmas, que hoje podem honrar seus compromissos de proporcionar benefícios de renda continuada a todos os participantes, assim como conceder pensão aos seus dependentes, até o falecimento do último beneficiário.

Fonte: ANOREG/SP com informações do IPESP
Em 12.01.2011