Em 12/09/2025

Instrução Normativa MCID n. 25, de 1º de agosto de 2025

Altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 12/09/2025, Edição 174, Seção 1, p. 11), a Instrução Normativa MCID n. 25/2025 (IN), expedida pelo Ministério das Cidades (MCID), alterando a Instrução Normativa MCID n. 11/2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público (PRÓ-MORADIA). A IN entrou em vigor imediatamente.

As alterações advindas da nova IN referem-se a diversos dispositivos do Anexo II da Instrução Normativa MCID n. 11/2024, que trata do item “Modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários”.

Leia a íntegra da IN.

Fonte: IRIB.