Em 28/06/2023

Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários.


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.


PERGUNTA: É possível a adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de Escritura Pública de Cessão de Meação e Direitos Hereditários, onde o proprietário na matrícula faleceu e os herdeiros e cônjuges lavraram referido título, ou o procedimento que deve ser realizado é o Inventário?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]



Compartilhe