Em 20/05/2025

IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece

Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Smith Barreni intitulada “IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece”, onde o autor analisa o Tema 1.158 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da questão envolvendo o credor fiduciário e o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Barreni esclarece que “o mercado de crédito imobiliário é um dos pilares da economia brasileira” e que para cada 100 contratos de financiamento habitacional, 95 utilizam a alienação fiduciária em garantia, sendo esse um “instrumento que, além de dar segurança jurídica, permite taxas de juros mais acessíveis. Um instrumento que, simplesmente, viabiliza o acesso à casa própria.” Em sua conclusão, o autor defende que “o julgamento do Tema 1158/STJ revelou como decisões aparentemente técnicas podem repercutir profundamente na vida das pessoas. O STJ fez mais do que interpretar a lei: protegeu a coerência do sistema, a estabilidade do crédito e o acesso à moradia. A decisão não foi boa apenas para os bancos. Foi correta, necessária – e boa para o país.”