Em 03/05/2011

IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento

Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, reuniu-se com o presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, na quarta-feira passada (27.04), em Brasília. O objetivo de encontro foi discutir os problemas decorrentes da tramitação do procedimento para certificação do georreferenciamento .

A reunião foi motivada pela proximidade do prazo final para o georreferenciamento de propriedades com área inferior a 500 hectares, que expira em 20 de novembro de 2011. Também participaram do encontro o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Martins Torsiano, e o membro da Diretoria Executiva do IRIB, Ari Álvares Pires Neto, oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Coromandel (MG).

Na oportunidade, o presidente do IRIB, Francisco Rezende, relatou a enorme dificuldade de tramitação do procedimento para certificação do georreferenciamento pelo INCRA, seja pela complexidade das normas técnicas, seja pela falta de funcionários, em número suficiente, para análise e certificação. “Nosso receio é o possível clandestinismo que acontecerá caso os prazos não sejam renovados e as normas para os pequenos proprietários rurais não sejam revistas”, completou o registrador Ari Pires, relatando casos ocorridos no estado de Minas Gerais.

O presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, ressaltou que o Instituto passa por um processo de reorganização e que está sendo feito, inclusive, um esforço para alteração da legislação atual, com demandas que serão apresentadas à Casa Civil e a Secretaria- Geral da Presidencia da República. “Promoveremos, em breve, seminários para colher contribuições para as propostas de alteração legislativa e será muito importante a participação do IRIB”, disse.

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Martins Torsiano, demonstrou o trabalho já realizado para resolver o passivo da regularização fundiária de cerca de 100 mil pequenas propriedades rurais em todo o Brasil, que foram incluídas na base de dados do INCRA e tituladas pelos respectivos estados. Ele também expressou a sua preocupação com a complexidade dos normativos hoje existentes para a certificação dos imóveis que são objeto da regularização fundiária e adiantou que tramita dentro do INCRA um processo administrativo para que seja prorrogado o prazo para o georreferenciamento de propriedades com área inferior a 500 hectares.

Sugestões apresentadas pelo IRIB ao INCRA

1- Para as propriedades inseridas na gratuidade (até quatro módulos fiscais) desobrigação da certificação, eis que a responsabilidade pelos trabalhos de campo, técnicos e a certificação é do próprio Poder Público e não é justo que o pequeno produtor rural seja responsabilizado pela omissão governamental.

2- Para as propriedades entre os quatro módulos fiscais e 500 hectares, cujo prazo vencerá em 20/11/2011, sugere-se a prorrogação do prazo por, pelo menos, mais cinco anos, em razão da reconhecida falta de estrutura de pessoal para análise dos processos e certificação em prazo célere.

3- Facilitar os desmembramentos de propriedades já georreferenciadas e certificadas, com a diminuição do nível de exigência das normas técnicas para esses casos específicos (certificação da certificação), uma vez que o somatório de área das novas propriedades oriundas daquele desmembramento será exatamente igual à propriedade anteriormente já certificada. A nova propriedade resultante do desmembramento poderá usar a mesma numeração da certificação anterior, porém acrescida de uma letra ou dígito, que determine a procedência, indicando que houve alteração daquela propriedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 3.5.2011

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