Em 10/07/2024

IRIB e CENoR celebram 20 anos de Convênio de Cooperação Científica e Técnica

Em cinco décadas de existência o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais. O convênio com o CENoR é um dos mais importantes.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) celebram em 2024 os vinte anos da assinatura do Convênio de Cooperação Científica e Técnica, cujo objetivo é intensificar as relações científicas e técnicas entre ambas as instituições. O documento foi assinado no dia 21 de outubro de 2004, às 17h30, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió/AL, durante a realização do XXXI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

Como representante do IRIB figurou seu então Presidente, Sérgio Jacomino. Por parte do CENoR, a então Mestra em Direito e Professora do curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral em Coimbra/Portugal, a professora Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim. Na ocasião, Mónica Jardim ainda proferiu palestra intitulada “A privatização do notariado em Portugal”.

Desde 2004, o acordo celebrado entre o IRIB e o CENoR propicia intercâmbios de estudos entre os dois institutos, além da realização de palestras, simpósios e encontros para debates sobre temas do Direito imobiliário e registral português e brasileiro. Em suas cinco décadas de existência, o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais, sendo o convênio com o CENoR um dos mais importantes.

Sobre a celebração desse importante convênio, assista ao vídeo produzido pela YAD Filmes e coordenado por Sérgio Jacomino, com o apoio do IRIB; da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP); da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP); do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF); e do NEAR Lab RegTech:

Para saber mais sobre esse dia histórico, e para relembrar as grandes palestras que marcaram o XXXI Encontro do IRIB, leia o Boletim do IRIB em Revista n. 318 no IRIB Academia. [Conteúdo exclusivo para associados ao IRIB]

IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registral Imobiliário e de Direito Notarial

Em maio deste ano, o CENoR promoveu o IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registral Imobiliário e de Direito Notarial, realizado no Colégio da Trindade, em Coimbra/Portugal. O primeiro dia do IX Encontro foi destinado aos debates envolvendo o uso da Inteligência Artificial (IA).

Na ocasião, o Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e o Dr. Rafael Vale e Reis integraram o painel dedicado ao tema. Também participaram desse painel, como debatedores, a Dra. Ana Brugin; o Mestre João Menezes e a Dra. Marta Ávila. Como oradores estiveram presentes o Dr. Sérgio Jacomino; o Mestre Caleb Matheus Ribeiro de Miranda; a Especialista Nataly Cruz; o Dr. Jorge da Ponte e o Mestre Jorge Silva.

Presidente do IRIB fala sobre o IX Encontro

“Uma experiência que mesclou academia, celebrações e confraternizações.” – Jordan Fabrício Martins

Ao relatar suas impressões sobre o IX Encontro, Jordan Fabrício Martins ressaltou ter sido memorável “encontrarmos e ouvirmos pessoas que não cansam de se dedicar à profundidade do estudo, à abordagem real e problemática de nossos dilemas jurídicos, sobressaltados pela constante evolução computacional.”

Para ele, o evento abordou de forma extremamente relevante as preocupações com o uso da IA no âmbito registral imobiliário, além de tratar ainda de projetos envolvendo a revisão do Código Civil brasileiro e português. Segundo o Presidente do IRIB, “vários juristas trataram desse assunto complexo e vultoso, ora justificando a legitimidade da evolução legislativa, ora demonstrando sua impertinência em determinados aspectos.”

Outros momentos destacados por Jordan Martins foram as comemorações do 20º aniversário do CENoR, bem como as homenagens ao Registrador Imobiliário Ademar Fioranelli, “por sua longeva contribuição ao estudo teórico e das práticas registrais, formando gerações de registradores que tiveram e ainda têm a ventura de nele se espelhar.”

Leia aqui o depoimento de Jordan Fabrício Martins.

Veja o vídeo enviado pelo Presidente do IRIB.

Painéis provocaram “discussões profundas que enriqueceram todos os participantes”

“Espero que consigamos manter ou elevar o nível de excelência que atingimos de modo a continuarmos a ser um marco em matéria de Direito Registral e Direito Notarial.” – Mónica Jardim

Questionada sobre suas impressões acerca do IX Encontro, a Dra. Mónica Jardim declarou que “todos os painéis foram de excelência. Os painéis relativos às reformas do Código Civil brasileiro e à (des)necessidade de reforma do Código Civil Português foram preciosos” e que “o painel sobre IA despertou um grande interesse no público, uma vez que as apresentações dos oradores forneceram imensa informação desconhecida para a generalidade dos presentes.”

Leia aqui o depoimento de Mónica Jardim.

Vinte anos de CENoR e obra escrita por Ademar Fioranelli

“Através dessa coleção pretende-se tratar de forma profunda, do ponto de vista prático e científico, diversos temas de direito registral e notarial.” – Mónica Jardim

Em relação às comemorações do 20º aniversário do CENoR, Mónica Jardim declarou que a cerimônia foi muito bonita e destacou o lançamento da primeira capa da coleção CENoR, publicada pela editora Almedina e pelo CENoR. Trata-se da obra “Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade – 2ª Edição”, escrita por Ademar Fioranelli.

Lançada no início de maio, a obra, reescrita e atualizada, conta com mais de 150 páginas e apresenta um estudo objetivo sobre tais cláusulas, enfrentando um tema atual e que reflete as inovações trazidas pelo Código Civil, no que se refere à necessidade de declaração de justa causa para a imposição de cláusulas restritivas sobre os bens que integram a legítima dos herdeiros necessários. Destinado a registradores de imóveis, tabeliães de notas, advogados, magistrados e todos os demais interessados no tema, o livro conta com prefácio de Luís Paulo Aliende Ribeiro e apresentação de João Baptista Galhardo.

IA no Direito Registral Imobiliário

“São inúmeras as possibilidades de aplicação da IA aos processos de registros” – Sérgio Jacomino

No decorrer de sua apresentação, Sérgio Jacomino levantou questões como: os impactos que as novas tecnologias de IA terão nas atividades registrais; a distinção entre automação de tarefas repetitivas (algoritimização e robôs) em comparação com a IA; a possibilidade (ou não) da máquina substituir o ser humano na qualificação registral e as respostas dadas pelos cartórios diante das demandas da sociedade digital, dentre outras.

Após suas explanações, Jacomino concluiu que, “a partir da especialização de ferramentas de IA, é possível obter resultados mais consistentes com o intuito de acelerar a assimilação de conhecimento sobre matérias complexas e extensas, incluindo temas exigidos para análise e qualificação de títulos apresentados para registro.”

O Ex-Presidente do IRIB, ainda assevera que “são inúmeras as possibilidades de aplicação da IA aos processos de registros. A ferramenta deverá operar como uma espécie de assistente virtual registral (AVR), oferecendo ao registrador apoio em atividades práticas como exame e qualificação do título ou, ainda, na consolidação da situação jurídica atual do imóvel.”

Saiba mais sobre o tema apresentado por Sérgio Jacomino.

Processo de qualificação registral com IA

“É necessária e urgente a regulamentação sobre o uso da inteligência artificial no Brasil.” – Nataly Cruz

Entrevistada pelo IRIB, Nataly Cruz também avaliou o IX Encontro. Para ela, o evento foi “consagrado pelo alto nível dos debates, destacando-se pela participação ativa de profissionais renomados e acadêmicos, além da troca de conhecimentos e experiências valiosas.”

Nataly Cruz também ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR-Lab). Nos últimos meses, o NEAR-Lab desenvolveu “uma prova de conceito que buscou simular a execução das rotinas mais complexas e trabalhosas do processo de registro, considerando a aplicação da IA para ganho de eficiência e desempenho. O objetivo foi testar o uso de agentes virtuais especializados para automatizar tarefas repetitivas e complexas do processo de registro de imóveis, como a recepção e pré-qualificação de títulos, bem como a qualificação registral.”

“Apresentamos no evento os principais resultados e lições aprendidas colhidos no projeto denominado ‘POC SREI-GEN’ ou ‘Prova de Conceito do SREI Generativo’”, destacou a palestrante.

Saiba mais sobre a palestra de Nataly Cruz.

IA versus raciocínio jurídico

“Não acredito que a máquina vá substituir o ser humano, especialmente no campo do Registro de Imóveis.” – Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

Caleb Miranda tratou sobre a distinção entre o raciocínio jurídico, campo de atuação do fideijurista, e o raciocínio lógico-dedutivo, campo de atuação primorosa dos sistemas tecnológicos.

Para ele, “a inteligência artificial tem um potencial enorme para transformar diversas áreas do direito, incluindo o Registro de Imóveis. No entanto, é crucial lembrar que a IA deve ser vista como uma ferramenta que auxilia e potencializa o trabalho dos profissionais humanos, mas não tem por escopo substituí-los. O raciocínio jurídico é uma atividade complexa que requer não apenas a aplicação de regras, mas também uma interpretação contextual e uma avaliação crítica, habilidades inerentemente humanas. O fim do raciocínio jurídico é a obtenção de uma solução que tenha conformidade ao ordenamento jurídico, trazendo ao mesmo tempo segurança jurídica e produzindo efeitos econômicos adequados, sempre respeitando a finalidade última do Registro de Imóveis, que é a garantia da segurança jurídica nas suas modalidades estática e dinâmica. Além disso, a implementação da IA deve ser feita com cuidado, garantindo transparência, responsabilidade e a possibilidade de revisão humana. Com isso podemos assegurar que a integração da IA no Registro de Imóveis traga benefícios significativos sem comprometer a qualidade e a segurança jurídica do processo registral.”