Em 02/03/2022

IRIB encaminha sugestões para Ato Normativo sobre LGPD

Documento elaborado pelo Instituto considerou sugestões enviadas pelos Registradores de Imóveis.

Conforme divulgado anteriormente, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), recebeu sugestões de Registradores de Imóveis para contribuir com a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) na elaboração do Ato Normativo acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Serventias Extrajudiciais.

• Veja o Edital de Consulta Pública e a minuta de Ato Normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60/2020.

Desta forma, o Instituto, no cumprimento de suas atribuições estatutárias e ressaltando a importância da regulamentação da norma de proteção de dados pessoais para a atividade extrajudicial, com a assistência jurídica especializada do escritório Chezzi Advogados, Encarregado Externo do IRIB, e com o apoio da Comissão do Pensamento Registral imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), elaborou e encaminhou à CN-CNJ o documento consolidando as sugestões enviadas, bem como outras que entendeu pertinentes ao tema.

O IRIB, representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, agradece a todos os Registradores de Imóveis e demais profissionais pela colaboração na elaboração do documento.

A íntegra do documento enviado pode ser consultada aqui.

Fonte: IRIB.

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