De acordo com a convocação encaminhada, a pauta da reunião tratou dos seguintes assuntos: divulgação das ações para a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); conhecimento do Acordo de Cooperação Técnica do Sistema de Apostilamento; conhecimento do ofício do IRTDPJBR; análise da ADI 6177 – PR proposta pela OAB/CF (tabela de emolumentos estadual); proposta de Comunicação Integrada para todas as ANOREGs Estaduais; posicionamento do Jurídico a respeito dos processos de interesse da classe (STF e CNJ); informações dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e assuntos gerais.

Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.