Em 04/11/2015

IRIB participa de reunião na assembleia legislativa do estado de Mato Grosso

Suplente do Conselho Fiscal, Maria Aparecida Bianchin Pacheco representará o Instituto

O IRIB foi convidado para participar da 11ª Reunião da Câmara Setorial Temática, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no dia 5/11. O objetivo é avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à regularização fundiária das 4 Reservas e redefinir os limites da Reserva Guariba Roosevelt. A registradora de imóveis em Poxoréu-MT e presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Biachin Pacheco, representará o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa.

Em janeiro, o governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou a Lei Estadual nº 10.261/2015, que disciplina a regularização fundiária dos ocupantes da área denominada 4 Reservas, localizada entre as cidades de Colniza e Aripuanã.  A lei prevê que, para viabilizar a regularização fundiária e ambiental da área das “4 Reservas”, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) executará o Projeto Varredura, com a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como demarcar as áreas de posse de cada um deles.

A área das “4 Reservas” compreende duas Unidades de Conservação, a da Estação Ecológica do Rio Roosevelt, criada pela Lei nº 7.162/1999, e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, criada pelo Decreto nº 9.521/1996 e pela Lei Estadual nº 7.164.

A área é ocupada por um grande número de seringueiros dos rios Guariba e Roosevelt. Registros históricos demonstram que a ocupação da região começou há pelo menos um século. Entretanto, ainda não tinha assegurado o direito de conseguir o direito à documentação de suas propriedades. Com a lei, a documentação fica viabilizada.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB 

Em 03.11.2015

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