Em 19/02/2025

IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas

Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.

Teve início na noite de ontem, 18/02/2025, o ciclo de lives “RDI em Debate”, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) em seu canal oficial no YouTube. O primeiro episódio deste ano, o quinto da série de lives promovidas pelo Instituto, abordou os temas “Publicidade no Registro de Imóveis e a proteção de dados à luz do Provimento CNJ 149/2023” e “Alienação Fiduciária – Escritura Pública x Instrumento Particular” em transmissão que já conta com mais de 100 visualizações.

Com a participação do Presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Júnior, e conduzida pelos registradores e coordenadores da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega, a live recebeu a participação da registradora imobiliária Gabriela Almeida Marcon Nora, das advogadas Denise Teresinha Almeida Marcon e Amanda Gil, e da registradora civil Giovanna Truffi Rinaldi.

“Estamos começando uma nova gestão do IRIB, uma gestão de consenso, com uma chapa que foi formada por toda a classe e que pretende trabalhar pelo registro de imóveis e em conjunto com as demais entidades que nos representam, o Registro de Imóveis do Brasil e o ONR”, destacou Baltazar ao realizar a abertura do encontro e apresentar a nova gestão do Instituto que assumiu os trabalhos em janeiro deste ano.

O Presidente também destacou a importância da RDI, o periódico científico-jurídico brasileiro mais antigo em publicação impressa e referência para o segmento registral brasileiro. “A revista é o modo de nós apresentarmos o pensamento científico, a pesquisa, o trabalho do Registro de Imóveis brasileiro”, disse. “É um dos grandes produtos do IRIB, tem muita tradição e obedece a padrões realmente de excelência”, completou, parabenizando os idealizadores da live. “Esta iniciativa visa transpor a excelência da RDI para outra mídia, agora digital, por meio de uma conversa, de uma troca de ideias mais dinâmica. Espero que todos que atenderam ao nosso convite usufruam desse momento, dessa oportunidade, de ouvir aqui as autoras e também os coordenadores, colegas reconhecidos, respeitados nacionalmente”.

Em seguida, Ivan Jacopetti do Lago ressaltou a longevidade e importância da publicação editada pelo IRIB. “Daqui a um ano, vamos chegar na edição 100 que é uma marca realmente especial porque a RDI se mantém por publicar conteúdo de qualidade, profundo, então de uma maneira até meio anacrônica fugimos um pouco do fácil. Queremos aquilo que tem profundidade, tem qualidade, mesmo que alguns artigos demorem para ser lidos, mas afinal, artigos científicos são assim”.

Segundo Jacopetti, a ideia da live é de difundir o conteúdo produzido e também prestigiar os articulistas que enviam os trabalhos para a publicação, além de estimular novos talentos a produzirem trabalhos científicos. “Não há como fazer uma boa revista sem uma boa matéria-prima. Todos os que estão aqui possuem veia acadêmica, um bom trabalho feito. Não garantimos a publicação, porque temos crivos e critérios já estabelecidos, mas temos sempre prazer em receber bons trabalhos e gostaríamos de ter mais pessoas participando dessas nossas lives, expondo suas conclusões e o resultado do seu empenho acadêmico”, finalizou.

Já o também coordenador Jéverson Luís Bottega, destacou a satisfação em participar da transmissão e fez um convite à comunidade jurídica. “Fica o convite para que não só registradores e escreventes enviem seus trabalhos, mas advogados, pesquisadores, juízes, promotores, desembargadores. A revista é de Direito Registral Imobiliário e está aberta a receber todos os estudos que envolvem este tema de forma geral”.

Publicidade Registral

O primeiro tema debatido tratou da “Publicidade no Registro de Imóveis e a proteção de dados à luz do Provimento CNJ 149/2023” e foi escrito pelas advogadas Gabriela Nora e Denise Marcon.

Marcon abriu os trabalhos, fazendo uma pequena introdução do material em que é co-autora. A painelista destacou pontos como o valor dos dados na Era da Informação, a velocidade de circulação das informações, o livre desenvolvimento da privacidade, a desigualdade no acesso aos dados e a disparidade entre agentes econômicos, dentre outros.

Na sequência, Gabriela Nora mencionou três aspectos que considera essenciais sobre o tema: a proteção de dados, o princípio da publicidade enquanto figura mestra do sistema registral e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.  

“Alienação Fiduciária – Escritura Pública x Instrumento Particular”

O segundo debate da live teve início com a exposição de Giovanna Rinaldi, que destacou a jurisprudência que motivou o trabalho sobre o tema, citando o Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0000145-56.2018.2.00.0000, em face de Provimento do Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que restringiu às entidades integrantes do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), às Cooperativas de Crédito e às Administradoras de Consórcio de Imóveis a celebração de contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e negócios conexos por meio de instrumento particular, pois ao regular a matéria, permitiu apenas às entidades integrantes do SFI, Cooperativas de Crédito e Administradoras de Consórcio de Imóveis a utilização do instrumento particular para formalização dos atos, sendo obrigatória a escritura pública nos demais casos.

Encerrando a exposição do tema, Amanda Gil destacou a necessidade de se garantir a validade de relações já concluídas. “Estamos falando de uma lei que está em evidência de discussão sobre sua aplicabilidade, que teve surgimento em nosso ordenamento jurídico em 1997. E, passadas algumas décadas, nós ainda estamos tentando estabelecer uma uniformização de procedimentos. Lembrando que, no meio da interpretação da hermenêutica jurídica, nós também temos a necessidade de proteger as relações já efetivadas.”

Encerradas as apresentações, os participantes responderam a questionamentos enviados pelo público que acompanhou a live.

Assista a íntegra do programa:

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.

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