Em 12/08/2025

Alienação fiduciária e locação de imóveis

Confira a opinião de Wallace Bonfim Santa Cecilia publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Wallace Bonfim Santa Cecilia intitulada “Alienação fiduciária e locação de imóveis”, onde o autor analisa o mecanismo da alienação fiduciária e seu impacto nos contratos de locação de imóveis. Após discorrer sobre a alienação fiduciária e o direito de locação e situações práticas nas relações locatícias diante desta modalidade de garantia, o autor conclui que “a alienação fiduciária não impede, por si só, a celebração de contratos de locação pelo devedor fiduciante, desde que respeitados os limites legais e contratuais. A ‘livre utilização’ do imóvel permite a locação por conta e risco do fiduciante, mas o exercício desse direito encontra restrições importantes nos casos de inadimplemento contratual e consolidação da propriedade pelo credor fiduciário.”