Encerra-se hoje o prazo para encaminhamento de propostas de enunciados para a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002?e da instituição da Jornada de Direito Civil”. Anteriormente previsto para encerramento em 07/03/2022, o prazo foi prorrogado para o dia 14 de março. O envio das propostas deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico específico disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O CJF estabeleceu algumas regras para o envio das propostas de enunciados. Segundo as informações disponibilizadas no site do evento, deverá ser encaminhada apenas uma proposta por formulário, com redação e orações diretas e objetivas. Também é desejável, mas não obrigatório, indicar o dispositivo legal objeto do enunciado (p. ex. LGPD, Marco Civil da Internet etc.) e, na justificativa, é possível a citação de obras doutrinárias, textos jurisprudenciais e enunciados, quando for o caso.

O evento, que será presencial e realizado no auditório do CJF nos dias 19 e 20 de maio, conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). A abertura do evento  será às 10h, ocasião em que será ministrada a conferência intitulada “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002” pela Professora Judith Martins-Costa.

A IX Jornada de Direito Civil terá como Coordenador-Geral o Vice-Presidente do STJ e Diretor do CEJ, Ministro Jorge Mussi e será composta por sete Comissões de Trabalho, presididas por Ministros do STJ. Os Ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze, todos do STJ, realizarão a Coordenação Científica do evento. As Comissões de Trabalho estão divididas da seguinte forma: Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (Presidente: Moura Ribeiro); Comissão II – Obrigações (Presidente: Antonio Carlos Ferreira); Comissão III – Contratos (Presidente: Marco Buzzi); Comissão IV – Responsabilidade Civil (Presidente: Isabel Gallotti); Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual (Presidente: Raul Araújo); Comissão VI – Família e Sucessões (Presidente: Mauro Campbell Marques); e Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos (Presidente: Villas Bôas Cueva).

Acesse o site da IX Jornada de Direito Civil.

Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Programas Educacionais do CEJ, por meio dos telefones (61) 3022-7251 e (61) 3022-7244, ou, ainda, pelo e-mail [email protected].

Fonte: IRIB, com informações dos organizadores.