Conforme divulgado em outras ocasiões, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002”. O evento, que será presencial e realizado no auditório do CJF, conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). No total, 915 propostas de Enunciados foram encaminhadas às suas sete Comissões de Trabalho.

As Comissões de Trabalho serão presididas por Ministros do STJ e a Jornada terá como Coordenador-Geral o Vice-Presidente do STJ e Diretor do CEJ, Ministro Jorge Mussi. A Coordenação Científica será realizada pelos Ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

De acordo com a programação oficial, a abertura da Jornada será às 10h do dia 19/05/2021, ocasião em que será ministrada a conferência intitulada “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002” pela Professora Judith Martins-Costa. Já a Sessão Plenária para encerramento e votação das propostas de Enunciados apresentadas será realizada a partir das 9h do dia 20/05/2022. O art. 28 do Regimento da Jornada estabelece que “os enunciados aprovados na Jornada são meramente doutrinários e têm força persuasiva de caráter técnico-jurídico, não se confundindo com a posição do Conselho da Justiça Federal e de seu Centro de Estudos Judiciários, bem como de seus membros, quando no exercício da função pública sobre o mérito de eventuais conflitos administrativos ou judiciais a eles submetidos.”

Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Programas Educacionais do CEJ, por meio dos telefones (61) 3022-7251 e (61) 3022-7244, ou, ainda, pelo e-mail [email protected].

Acesse o site da IX Jornada de Direito Civil.

Veja também:

• IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados.

Fonte: IRIB, com informações dos organizadores.