Em 22/02/2018

JTV Online - Projeto aprovado estabelece cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

O Projeto de Lei reserva pelo menos 5% das unidades habitacionais subsidiadas com recursos públicos, em Valinhos, para os idosos acima de 60 anos

Foi aprovado por unanimidade, na sessão de terça-feira (20.02), o projeto de lei que reserva pelo menos 5% das unidades habitacionais subsidiadas com recursos públicos, em Valinhos, para os idosos acima de 60 anos.

Segundo o autor do projeto, o vereador e presidente da Câmara Israel Scupenaro (MDB), o Estatuto do Idoso assegura o percentual mínimo de 3%, mas como forma de reconhecer a condição diferenciada dessas pessoas, ele propôs que em Valinhos o percentual seja maior.

Com a aprovação do projeto, ele segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB). Sendo sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a legislação.

Fonte: JTV Online

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