Em 13/07/2023

Judiciário e Executivo estadual fecham parceria para concretizar Regularização Fundiária Urbana

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira).

Judiciário firma parceria com Governo de Mato Grosso para agilizar processos de regularização fundiária urbana em todo o Estado. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira) na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT).

A cooperação será celebrada entre o Poder Judiciária, por meio da presidente desembargadora Clarice Claudino, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, e o Governo do Estado por meio da Casa Civil, e o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).

O intuito é de concretizar as ações estabelecidas pelo Provimento TJMT/CGJ Nº 9/2023-DFE, para que os ocupantes dos núcleos urbanos informais consolidados e situados em imóveis de titularidade do Estado de Mato Grosso tenham o devido registro matriculado no respectivo cartório de registro de imóveis.

A assinatura do Termo de Cooperação subsidiará as ações voltadas aos preparativos da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, que ocorrerá no final do mês de agosto, em observância ao Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJMT.