Em 13/01/2023

Juiz auxiliar da Corregedoria e advogados tratam sobre cartórios extrajudiciais

Reunião foi realizada na manhã de quinta-feira (12), no prédio anexo à Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.

Na manhã desta quinta-feira (12), no prédio anexo à Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, aconteceu uma reunião convocada pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Carlos Augusto Arantes Júnior, para ouvir representantes da advocacia sobre a situação dos cartórios extrajudiciais do Piauí.

Durante a reunião, foram abordados temas como a finalização do concurso público para notários e registradores, a cargo da Presidência do TJPI; a instituição de repositório de jurisprudência notarial e registral do Estado do Piauí, com decisões da Corregedoria do Foro Extrajudicial e dos Juízos Corregedores Permanentes, com intuito de evitar a rediscussão de questões já pacificadas e o cumprimento das decisões com efeito normativo (vinculante) proferidas pela Corregedoria do Foro Extrajudicial.

Na reunião, o magistrado ainda abordou a padronização de entendimentos relativos à retificação de registro de imóveis e a orientação das serventias extrajudiciais com relação à correta interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Começamos o biênio com muito trabalho pela frente objetivando a difusão e o incentivo ao uso adequado de institutos extrajudiciais, que contribuirão para desafogar as unidades do Poder Judiciário, e, consequentemente, proporcionarão um melhor desempenho das atividades do Poder Judiciário do Piauí e uma melhor entrega de prestação de serviços para toda a população em geral, advogados e advogadas em todo o Estado”, pontuou o magistrado.

Participaram da reunião o consultor jurídico do gabinete do magistrado, servidor Danilo Rocha Luz, e os seguintes advogados:

Da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Piauí:

Joaquim Mendes de Sousa Neto (presidente)
Hilo de Almeida Sousa Segundo
Nicolas Luis Amaral Koprovski

Da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB:

Silvânia Maria Luz Leal

Da Associação dos Agraristas do Piauí (AAP):

Rodrigo Pontes

Da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF) – Diretoria do Piauí:

Staini Alves Borges

Fonte: TJPI.

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