Em 16/01/2018

G1 - Justiça nega suspensão do reajuste do IPTU em Londrina; ação relata aumento de 733% em um imóvel

É a primeira decisão da Justiça de Londrina, nas Varas da Fazenda, sobre o aumento do tributo. Moradores já tinham mencionado aumento superior a 400%

A Justiça negou, na última segunda-feira (15), um pedido de liminar para suspender o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes de Londrina, no norte do Paraná.

Na ação, o advogado diz que um dos imóveis de seus clientes, localizado na zona norte da cidade, teve o IPTU reajustado em 733%. Em 2017, o valor pago foi de R$ 1.038. Para este ano, o valor passou para R$ 8.647.

Contribuintes já tinham relatado reajustes superiores a 400% no valor do tributo para 2018 após a revisão da planta de valores do município. Na tarde desta segunda, um grupo fez um protesto em frente à prefeitura da cidade.

Para os advogados dos donos dos imóveis, não houve a divulgação necessária das informações sobre a nova “Planta Genérica de Valores”.

“Constataram que esta [a lei municipal que atualiza a planta de valores] não contém os dados necessários e obrigatórios para apuração da base de cálculo do imposto, principalmente porque o “mapa detalhado das áreas incluídas na zona urbana e de extensão urbana do Município”, no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal, não foi publicado em órgão oficial de imprensa”, diz um trecho da decisão.

O pedido de liminar também alegou a falta de publicidade na definição da tabela dos valores .

No entanto, o juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, considerou que não há indícios de irregularidades e que a planta genérica de valores recebeu a publicidade devida, indeferindo o mandado de segurança.

Para o magistrado, o reajuste foi “legitimamente decisão política, tomada pelos vereadores e prefeito escolhidos pelos munícipes eleitores nas últimas eleições municipais".

O advogado Luiz Augusto Belinetti, que representa os donos dos imóveis, informou que vai tentar reverter a decisão junto ao Tribunal de Justiça, em Curitiba.

Fonte: G1

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