Em 06/08/2025

L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRIMEIRO DIA DE PALESTRAS

Ciclo de palestras e painéis teve temas como IERI-e, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e tokenização, dentre outros.

No dia 06/08/2025, na cidade de Manaus, capital do Amazonas, teve início o primeiro ciclo de palestras do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) na cidade de Manaus/AM, com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM). Este primeiro dia teve como temas a adoção de boas práticas no Registro de Imóveis, as ações do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI), o Provimento CN-CNJ n. 195/2025, a ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira, a reforma do Código Civil e terras públicas.

PAINEL 1: Boas Práticas no Registro de Imóveis: o exemplo que vem da Amazônia

O primeiro painel do 50º Encontro do IRIB foi apresentado pelas Registradoras de Imóveis, Geiza Elem Souza de Matos e Letícia Camargo Carvalho, que relataram dificuldades e soluções para o melhor atendimento da população em regiões de difícil acesso.

Iniciando a palestra, Geiza Souza exibiu um vídeo explicando e contextualizando a realidade do Estado, como por exemplo, a dificuldade de locomoção interna. Na sequência, discorreu sobre o contexto histórico e social de alguns Municípios do Estado do Amazonas, como, por exemplo, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro.

Prosseguindo, a palestrante apresentou um histórico e políticas de Regularização Fundiária local, bem como seus desafios operacionais e estruturais e seus conflitos fundiários. A Registradora em Barcelos/AM ainda apresentou aspectos sobre o papel do Registrador de Imóveis na regularização fundiária e seu relacionamento com as políticas públicas e instituições locais.

Acesse a apresentação de Geiza Elem Souza de Matos. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Por sua vez, Letícia Carvalho iniciou sua palestra destacando a atuação do Cartório Extrajudicial de São Gabriel da Cachoeira. A palestrante destacou o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, é composto por mais de 26 etnias. Por tal motivo, ressaltou a necessidade de atuação mediante intérpretes em mais de 20 línguas e atendimento na própria comunidade em razão da peculiaridade geográfica, no caso do Registro Civil.

No decorrer de sua apresentação, Letícia Carvalho ainda trouxe soluções de boas práticas para a melhoria no atendimento da população local, medidas que envolvem a utilização de intérpretes e capacitação intercultural dos colaboradores.

Acesse a apresentação de Letícia Camargo Carvalho. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

PAINEL 2: Ações do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário

Este painel, apresentado pelo advogado Bernardo Amorim Chezzi, Coordenador do FDI, ressaltou a importância e a atuação atual do Fórum. No decorrer de sua palestra, Bernardo Chezzi tratou da expansão do financiamento do crédito, apresentou dados acerca do financiamento imobiliário pelo SBPE e FGTS e traçou relações entre a matrícula imobiliária e a segurança jurídica, entre a eficiência da execução extrajudicial e o acesso ao crédito e entre o acesso à moradia e o desenvolvimento socio-econômico.

Além disso, Chezzi destacou os problemas comuns do setor, como a assimetria informacional, os processos analógicos e os entraves da judicialização, discorrendo detalhadamente sobre cada um deles e apresentando suas soluções. O palestrante também esclareceu a organização do FDI e apresentou suas realizações, desde sua constituição formal em 2022, bem como todos os materiais produzidos.

Vale lembrar que o Fórum é composto pelas seguintes entidades, além do IRIB: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

Acesse a apresentação de Bernardo Amorim Chezzi. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

PAINEL 3: Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira

Prosseguindo com o primeiro ciclo de palestras, os Registradores de Imóveis Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa, discorreram sobre um tema atual e relevante: a ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira, assunto que tem gerado debates, inclusive, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Alternando as exposições os palestrantes explicaram as razões para que os proprietários de imóveis rurais nestas condições promovam a ratificação, além de apresentarem dados acerca das dimensões da faixa de fronteira e a contextualização da Lei n. 13.178/2015. Rosângela e Rafael também trataram de Provimentos estaduais, diferenças normativas e pontos de atenção.

A palestra ainda abordou aspectos do procedimento de ratificação, elencou os Projetos de Lei em trâmite e apresentou problemas relativos às áreas superiores a 2.500ha.

Acesse a apresentação de Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Acesse, também, os materiais apresentados pelos palestrantes: [Conteúdos em atualização. Por favor, aguarde]

• Cartilha “Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira”;
• Check-list orientativa para pedidos de ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira; e
• Tabela comparativa de Provimentos Estaduais.

PAINEL 4: O Provimento 195 do CNJ e sua repercussão sobre a Amazônia Legal

O quarto painel do dia foi apresentado por Ana Cristina de Souza Maia, Greg Valadares Guimarães Barreto e José de Arimateia Barbosa.

Apresentado em conjunto pelos palestrantes, o painel abordou a criação do Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), pelo Provimento CN-CNJ n. 195/2025, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ).

As palestras trataram de temas como os objetivos do Inventário, quais sejam a modernização registrária, a transparência imobiliária, o combate à grilagem e a promoção da sustentabilidade. Além disso, também foram apresentadas questões relativas ao saneamento das matrículas e retificação de registros, bem como os prazos previstos no referido Provimento.

Prosseguindo, o painel apresentou aspectos da qualificação registrária e aspectos tecnológicos do SIG-RI a respeito das sobreposições, com destaque para a Especialidade Objetiva da matrícula, dentre outros.

Acesse a apresentação de Ana Cristina de Souza Maia, Greg Valadares Guimaraes Barreto e José de Arimateia Barbosa. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

PAINEL 5: Reforma do Código Civil

O primeiro painel da parte da tarde do 50º Encontro Nacional do IRIB, foi apresentado por José Fernando Simão e Maurício Baptistella Bunazar, que discorreram sobre as principais alterações do Código Civil que repercutirão no Registro de Imóveis, caso aprovadas.

Iniciando a palestra, os painelistas abordaram, resumidamente, o processo e desafios da construção do Projeto de Lei que reforma o Código Civil, ressaltando a participação da Comissão de Juristas que elaborou o texto.

Dentre os temas que foram abordados na palestra, destacam-se os debates sobre a alteração do limite previsto no art. 108 do Código Civil para necessidade de escritura pública, a união homoafetiva e questão envolvendo os direitos dos animais. Os palestrantes ainda falaram sobre questões envolvendo o pacto antenupcial, sucessões e direitos reais.

Ao final das apresentações, foram sorteados livros aos participantes do Encontro.

PAINEL 6: Tokenização Imobiliária: uma abordagem registral

O penúltimo painel do primeiro dia do 50º Encontro Nacional do IRIB foi apresentado por Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Lorruane Matuszewski Bizo e Fernando Pereira do Nascimento. O tema é um dos mais debatidos atualmente.

Abrindo o painel, Lorruane Bizo apresentou uma visão do registro de imóveis sob a perspectiva da economia. Em seguida, falou sobre instituições e tecnologias, apresentando como exemplo de crise institucional o aumento da demanda imobiliária e popularização da securitização nos Estados Unidos nos anos 1960.

Na sequência, Caleb Miranda discorreu sobre o conceito, objeto e estrutura jurídica da tokenização, bem como seus pressupostos. O palestrante ainda fez um paralelo sobre a tokenização e o Registro de Imóveis, apresentou estruturas de operação tokenizada. Prosseguindo, Caleb Miranda abordou questões envolvendo os objetos da tokenização, destacando-se os direitos pessoais e os direitos reais sobre bens imóveis. Na sequência, o palestrante tratou das transformações propostas para a tokenização e suas supostas vantagens.

Encerrando o painel, Fernando Nascimento tratou do projeto envolvendo a tokenização, o Registro de Imóveis e o DREX, especificamente, sobre a Fase 2 – Case: Financiamento de imóvel com Interveniente Quitante. O painelista explicou o contexto do projeto, o papel do ONR, a estrutura da operação, um resumo do fluxo de negócio e os resultados operacionais. Além disso, Nascimento falou sobre as principais inovações e a contribuição para o Sistema Financeiro Nacional.

Acesse a apresentação de Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Lorruane Matuszewski Bizo e Fernando Pereira do Nascimento. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

PAINEL 7: Terras Públicas e o Registro de Imóveis

Encerrando o primeiro ciclo de palestras do 50º Encontro Nacional do IRIB, Moema Locatelli Belluzzo, Izaias Gomes Ferro Júnior e André Bueno da Silveira discorreram sobre aspectos envolvendo as terras públicas.

A primeira a apresentar suas considerações sobre o tema foi Moema Belluzzo, que discorreu sobre a evolução das terras públicas no Brasil, em períodos abrangendo desde as Capitanias Hereditárias e Sesmarias, passando pelas primeiras Constituições e seguindo até os dias atuais. A palestrante ainda falou sobre as raízes históricas da questão fundiária, sobre a Lei de Terras de 1850 e sobre o posterior Registro Paroquial. Finalizando sua exposição, a palestrante apresentou os atuais desafios enfrentados, como, por exemplo, a integração entre a gestão fundiária e o registro, ressaltando que o Registro de Imóveis funciona como filtro de legalidade.

Na sequência, André Bueno falou sobre a análise econômica do direito de propriedade, afirmando que este direito é subestimado no Brasil. O palestrante destacou que, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a área conhecida como “terra de ninguém” ocupava 141 milhões dos 850 milhões de hectares do país. Ainda de acordo com o TCU, o desconhecimento da malha fundiária nacional favorece a grilagem, dentre outros problemas. Em seguida, ressaltou a importância do direito de propriedade para a teoria de direito e prosseguiu questionando: “Por que instituir o direito de propriedade?”

Finalizando o painel, Izaias Gomes Ferro Júnior tratou da publicidade das terras públicas. O palestrante falou sobre a publicidade e segurança jurídica, sobre a interoperabilidade exercida pelo ONR e sobre a necessidade de se concentrar atos na matrícula imobiliária. Izaias Júnior ainda tratou sobre o registro de terras públicas, sobre terras devolutas e, encerrando sua exposição, afirmou que todos os imóveis públicos devem (e não deveriam) estar matriculados junto ao Registro Imobiliário.

Acesse a apresentação de Moema Locatelli Belluzzo, Izaias Gomes Ferro Júnior e André Bueno da Silveira. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Sobre o Encontro

O evento acontece no Espaço Le Lieu, próximo ao centro da cidade e do Teatro Amazonas. A escolha de Manaus como sede do 50º Encontro Nacional do IRIB reflete a pauta ambiental atual. Após uma espera de mais de cinco décadas, a Região Norte do país é sede de um encontro nacional realizado pelo instituto, o maior e mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis brasileiro.

Ainda dá tempo de participar, pois o L Encontro do IRIB seguirá até o dia 07/08/2025! Os interessados poderão se inscrever no local do evento.

Acompanhe mais detalhes do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL nos Boletins do IRIB e através das redes sociais do Instituto.

Fonte: IRIB.

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