Em 27/04/2023

Lançada oficialmente a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

Evento foi realizado ontem pela ANOREG/BR e CNR. IRIB esteve presente!

Em jantar realizado em Brasília/DF na noite de ontem, 26/04/2023, a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), ambas representadas por seu Presidente, Rogério Portugal Bacellar, lançaram oficialmente a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) esteve presente ao lançamento, representado pelo seu Vice-Presidente pelo Estado de São Paulo e Presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo.

De acordo com a informação publicada pela Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR, o lançamento contou com a presença de Senadores, Deputados Federais, Presidentes de ANOREGs de todo o Brasil e de seus Institutos Membros. O movimento contou com a assinatura de 215 parlamentares para sua constituição. Presidindo a Frente Parlamentar está o Deputado Federal Zé Neto (PT/BA).

Para o Presidente da ANOREG/BR e da CNR, trata-se de “uma iniciativa muito importante, não só para a difusão de um maior conhecimento sobre a nossa atividade entre os parlamentares, mas também por que permitirá o avanço de projetos que tem como objetivo facilitar a vida do cidadão brasileiro.” Bacellar ainda afirmou que Tabeliães e Registradores têm agora “uma porta de entrada direta com o Parlamento brasileiro.”

O Presidente da Frente Parlamentar, por sua vez, disse estar “muito feliz em participar deste evento de inauguração dos trabalhos da Frente Parlamentar”. Segundo o Deputado Federal, “hoje existem muitas Frentes no Congresso Nacional e algumas vão funcionar e outras não vão funcionar. Esta eu garanto que vai funcionar!” O Presidente da Frente Parlamentar ainda destacou: “Temos muito o que avançar em modernização dos serviços, em atendimento eletrônico, mas, ainda mais importante, muito a avançar no tema da desjudicialização, em benefício dos brasileiros e brasileiras.”

“Muito importante o Parlamento brasileiro conhecer a importância deste segmento e o benefício histórico que estas atividades proporcionam para o ambiente de negócios, para a segurança jurídica da atividade imobiliária e para a cidadania em nosso país”, ressaltou Flaviano Galhardo, Presidente do RIB e representante do IRIB na cerimônia.

Constituição e atribuições da Frente Parlamentar

De acordo com a ANOREG-BR, a Frente Parlamentar “será constituída por parlamentares do Congresso Nacional representando todas as correntes de opinião política, e tem por finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.”

Além disso, a Frente terá como atribuições e objetivos “o acompanhamento do processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC; a promoção do intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção; o acompanhamento dos programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente, além de incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.”

Leia a notícia completa no site da ANOREG/BR.

Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.