Em 27/08/2015

Legislação específica pode contribuir para o monitoramento territorial

Tema foi apresentado no VIII Simpósio Ibero-Americano de Cadastro

A manhã do dia 26/8 do VIII Simpósio Ibero-Americano de Cadastro, realizado em Brasília/DF, foi dedicada ao debate das questões cadastrais urbanas. A representante do Ministério das Cidades, Eglaísa Micheline Pontes Cunha, informou que a pasta tem diretrizes que orientam para a elaboração de cadastros multifinalitários. Neste sentido, o órgão tem se empenhado no treinamento e na disseminação destas propostas nos municípios, além de trabalhar para a aprovação de um projeto de lei que determine a obrigatoriedade dos entes municipais realizarem cadastros territoriais. Segundo Eglaísa, a legislação federal ainda é embrionária no que tange à questão, exceto no cadastro rural.

“O cadastro dá visão ao gestor da realidade do município”, observou Eglaísa. De acordo com ela, esses dados fornecem a exata medida da população, das faixas salariais, das obras existentes em determinadas áreas, além de serem fundamentais para embasar o valor do imposto a ser cobrado e para verificar a aplicação dos recursos.

Os dois representantes de Campinas (SP), Rogério Rodrigues Amarante e Carolina Baracat Lazinho, corroboraram a fala de Eglaísa. No município, conforme relataram, os dados cadastrais são usados para reduzir as desigualdades sociais e econômicas. Eles oferecem informações acerca do caráter da área (comercial ou residencial), metragem quadrada, número de pavimentos das edificações, vias públicas, redes de ensino e de saúde e até sobre a contaminação do solo e locais de alagamentos, entre outras estatísticas. “Para promover o adensamento (habitação) de determinada região tem de saber que infraestrutura chega até lá”, explicou Carolina.

Na cidade, o processo de elaboração do cadastro iniciou em 2013 e é alimentado diariamente, de acordo com o tipo de informação. Os dados são abastecidos por 175 usuários de diferentes órgãos públicos. Hoje, o cidadão conta com diversos serviços cadastrais na internet, em tempo real.

Colômbia, Peru, Equador e Cuba

O representante da Colômbia, Fabián Pineda, relembrou a trajetória dos 90 anos do cadastro em Medellín. Em síntese, Pineda disse que em todo esse período ficou claro que a informação cadastral é um ativo valioso e deve ser compartilhada com a comunidade. “Por isso, estamos trabalhando na implantação de um portal contendo os serviços cadastrais”, ressaltou.

Jeny Malca, representante do Peru, afirmou que o cadastro de terras é um instrumento no processo de formalização das áreas em seu país. Nesta missão, ela considera como principais desafios criar situações capazes de evitar brechas na lei e articular as diferentes formas de informação. Segundo mencionou, está em desenvolvimento a construção do acervo cartográfico por meio de ortofotografias.

No Equador, a lei que embasa o cadastro de terras tem cinco anos de existência. David Cedeño, representante do país, considera necessário haver “vontade política” para a realização do trabalho. Lá, como no Brasil, cada município é autônomo para levantar e elaborar as informações do banco de dados cadastral.

O diretor de Cadastro e Informação do Instituto de Planejamento Físico de Cuba, Ramon Nodal, enfatizou que o cadastramento de terras urbanas e rurais é lei e, portanto, obrigatório. Apesar de existirem sistemas diversos (conforme a finalidade), todos são registrados por um único código e, desta maneira, as informações se concentram em um banco de dados atualizado, que representa “a riqueza patrimonial do país”.

Fonte: Incra

Em 26.8.2015

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