Em 18/06/2021
Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
.png)
PERGUNTA: Legitimação de posse registrada. Para a transmissão inter vivos ou causa mortis, o ente público deve dar anuência na escritura de cessão dos direitos de posse ou deve emitir alguma autorização? A referida escritura de cessão é passível de registro na matrícula do imóvel?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141
- Regularização de imóveis rurais: TJSC lança programa “Imóvel Rural Legalizado”
- CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.789/2025