Em 27/07/2022

Legitimação fundiária – registro – cancelamento. Título hábil. Municipalidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de registro de legitimação fundiária.

PERGUNTA: O Município alega que outorgou título de legitimação fundiária para pessoa equivocada, uma vez que fizeram confusão ao confeccionar a listagem. Já foi realizado o registro e agora solicitaram orientação de como resolver a questão. Sendo assim, pergunto: é possível realizar o cancelamento do registro com fundamento no art. 250, II, da Lei n. 6.015/1973 ou retificação? Se for possível resolver a questão extrajudicialmente, qual seria a solução?