Em 12/08/2024

Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária

Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto intitulada “Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária”, onde o autor destaca a relevância do instrumento de mandato apresentado junto a incorporação imobiliária, tratando de temas como a substituição do incorporador e/ou transferência do terreno e a irrevogabilidade do mandato de incorporador, dentre outros assuntos. Ao final, defende que “a definição clara da meticulosidade dos limites da substituição, cessão, poderes e irrevogabilidade expressos no mandato do incorporador para o registro/averbação desses atos, não apenas estabelece de maneira precisa as responsabilidades direitos e deveres do incorporador, mas também destaca a importância da estrita conformidade com as normas legais e a boa-fé, isso ampara a segurança jurídica de todos os interessados nas frações ideais durante o regist

ro do memorial de incorporação conduzido pelo incorporador imobiliário.”

Leia a íntegra no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.