Em 06/10/2023

Lote Legal: workshop promovido pelo MPGO visa combater os loteamentos clandestinos

Evento foi realizado na tarde de ontem em parceria com CGJGO e TJGO.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) promoveu ontem, 05/10/2023, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça estadual (CGJGO) e o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o workshop “Lote Legal”, com o objetivo de elaborar resoluções práticas para o enfrentamento aos loteamentos clandestinos nos municípios goianos. O evento contou com a participação do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) e do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária, Igor França Guedes.

De acordo com a informação divulgada pelo TJGO, Igor Guedes afirmou ser “necessária uma maior conscientização sobre a importância do projeto, já que muitos problemas de irregularidade de imóveis acontecem pela falta de conhecimento da população e de como funciona o cartório de registro de imóveis.” Já o MPGO destacou que “o registro de imóveis é apenas uma das nossas especialidades. Principalmente no interior, as pessoas assinam e lavram um contrato de compra e venda, que nem deveria ser feito, e acreditam que são titulares dos imóveis. Evoluímos e o direito passou do individual para o coletivo, seguindo, inclusive, critérios urbanísticos, ambientais e sociais. O Projeto Lote Legal pode nos auxiliar muito nesse sentido e é de extrema relevância para a sociedade.”

Ainda de acordo com o TJGO, cinco painéis compuseram o workshop: “Como obter resolutividade na fiscalização ou a busca por diálogo entre as instituições”; “Melhoria dos processos junto com a atuação do TJGO, Cartórios de Registros e MPGO”; “Relacionamento entre as instituições e resolução de problemáticas”; “Articulação entre municípios e concessionárias no fortalecimento da fiscalização”; e “Debate, diretrizes e criação do fórum com sua carta de intenções.”

Fonte: IRIB, com informações do TJGO. 

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