Em 30/05/2023

Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.

PERGUNTA: O proprietário de uma área de 10.000m², com frente para duas vias públicas, pretende loteá-la e destinar ao Município apenas uma área de 3.500m² como área de equipamento urbano, sendo que a mesma será apenas uma via pública ligando as duas vias confrontantes. Ou seja, não haverá área para uso de equipamento urbano destinado à saúde, recreação, etc. e nem área verde. Posto isto, questiono: é viável que tal processo seja admitido no Registro de Imóveis, mesmo com a aprovação do Município?