Em 06/10/2023

Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.

PERGUNTA: Estamos com a seguinte situação: MUNICÍPIO formalizou um contrato de COMPROMISSO de compra e venda com JOÃO, de um lote em um loteamento urbano em 1998. Ocorre que, JOÃO vendeu o lote para PEDRO e PEDRO PARA PAULO, ambos sem a formalização de nenhum documento. Ou seja, na matrícula existe apenas o compromisso entre o Município e João. Pergunto: Pode a Escritura definitiva ser lavrada diretamente do Município para Paulo e João comparecer apenas como anuente?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

---

• Tags
• Compromisso de Compra e Venda
• Loteamento
• Cessão