Loteamento Fechado. Associação de Moradores. Regimento Interno. Qualificação registral. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de Regimento Interno de Loteamento Fechado.
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PERGUNTA: Temos um Loteamento Fechado, registrado desde 2012, já tendo sido vendidos diversos lotes. Agora, fomos procurados pela Associação de Moradores para realizarmos o registro de um Regimento Interno do Loteamento e averbação na matrícula de todos os lotes. Isso pode ser feito? Em caso positivo, para a referida averbação será necessário requerimento de cada titular do imóvel? O referido Regimento deve passar pela aprovação do Município? E deve ser aprovado pela loteadora e todos os proprietários?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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