Em 11/04/2024
Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e georreferenciamento.
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PERGUNTA: Estou com um loteamento e o perímetro externo foi georreferenciado pelo SIRGAS 2000. Porém, os lotes não vieram georreferenciados. O Município aprovou o loteamento dessa forma. Pergunto: O Oficial deve exigir georreferenciamento – SIRGAS 2000 em todas as unidades urbanas, nos termos do Decreto n. 89.817/1984?
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