Loteamento. Pessoa jurídica. Integralização de capital social. Certidões – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de loteamento para integralização de capital social.
.png)
PERGUNTA: Loteamento registrado, tendo como proprietário uma pessoa física. O proprietário, através de integralização de capital social, transferiu o loteamento para uma pessoa jurídica. Para o registro da integralização, tendo em vista que se trata de transmissão de todo o loteamento, seria necessária a apresentação das certidões mencionadas nos incisos III e IV, do art. 18, da Lei n. 6.766/1979, em nome da pessoa jurídica adquirente e dos seus representantes legais? Caso a resposta seja afirmativa, qual seria o fundamento legal para a exigência?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Execução Hipotecária. Arrematação – assinatura – perfectibilização. Remição – execução.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade.
- Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais.
- Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral