Em 31/07/2024
Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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PERGUNTA: Qual documentação a ser exigida para averbação do fechamento de loteamento em matrícula que consta registrado loteamento comum na forma da Lei n. 6.766/1979?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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