Em 31/07/2024

Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979.


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.


PERGUNTA: Qual documentação a ser exigida para averbação do fechamento de loteamento em matrícula que consta registrado loteamento comum na forma da Lei n. 6.766/1979?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]



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