Em 21/12/2021
Loteamento. Via pública – regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização das vias públicas em loteamento.
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PERGUNTA: Existe registrado um loteamento há muitos anos. Ocorre que, conforme matrícula deste loteamento, a área “fecha” só com os lotes urbanos, não sobrando área para o arruamento. No entanto, este arruamento existe. Como proceder para regularizar essas vias?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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