Em 31/01/2020

Luciano Camargos representa IRIB em reunião com o Conselho Nacional de Justiça

No dia 29 de janeiro, o colega Luciano Camargos representou o IRIB no Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, diretores do COAF e demais representantes dos notários e registradores.

No dia 29 de janeiro, o colega Luciano Camargos representou o IRIB no Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, diretores do COAF e demais representantes dos notários e registradores.

Os pleitos da classe junto à Corregedoria foram os seguintes:

a) alteração do prazo estabelecido para as comunicações de operações suspeitas e automáticas, atualmente de 24 horas após a pratica do ato, para um prazo de até 90 dias;

b) fixação de prazo de até seis meses para efetiva implementação do provimento, dentro do qual a fiscalização teria apenas caráter de orientação.

O Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento afirmou que levará os pleitos ao Corregedor Nacional de Justiça Ministro.

Das propostas apresentadas, há possibilidade de alteração do prazo de envio pelos cartórios das comunicações das operações, suspeitas ou não, adotando-se um prazo entre 30 a 60 dias, a ser ainda fixado. Contudo, a Corregedoria Nacional não pretende prorrogar a entrada em vigor do Provimento 88, dada a sua importância para no cenário nacional.

Nos foi informado, ainda, que os cartórios que indicaram ao CNJ os oficiais de cumprimento, já podem acessar a plataforma de teste do SISCOAF.

Por fim, o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento solicitou que as entidades organizem, em conjunto com a Corregedoria Nacional, seminário sobre o tema, o que se pretende realizar, provavelmente, no mês de março.

O IRIB informa aos associados que a Comissão do Pensamento Registral está trabalhando na elaboração de um manual de orientação, que será disponibilizado em breve.