Apresentado no final do mês passado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 337/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Juarez Costa (MDB-MT), que altera a redação do inciso I do art. 3º do Código Florestal, para excluir o Estado do Mato Grosso da Amazônia Legal. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De acordo com o PL, se aprovado como apresentado por Costa, o art. 3º, I do Código Florestal terá sua redação alterada para excluir o Estado do Mato Grosso do rol de Estados que compõem a Amazônia Legal. A intenção do projeto é diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.

Segundo o autor da proposta, “por apresentar os três biomas, definir a reserva legal no Mato Grosso é particularmente complexo, com tipos de vegetação que vão das áreas inteiramente florestais ao norte, passando pelo Cerrado e chegando à bacia do alto rio Paraguai.” Costa ainda argumenta que houve aumento constante nos índices de produtividade da atividade agropecuária na região e destaca que a “importância do agronegócio na economia mato-grossense e brasileira é tamanha que basta uma desaceleração para que a balança comercial sinta uma queda.”

Veja a íntegra do texto inicial do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.