Em 17/05/2013

MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia

Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas

Remover os obstáculos que impedem o processo de obtenção de terras para a reforma agrária e consolidar a regularização fundiária, sobretudo na Amazônia, garantindo celeridade e segurança jurídica nos dois processos. Foi com este entendimento que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, o Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino Silva, e o presidente do Incra,Carlos Guedes, se reuniram nesta segunda-feira (13), no gabinete do presidente do STF, em Brasília (DF).

Também acompanharam a reunião o consultor jurídico do MDA, André Dantas, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializado junto ao Incra, Sérgio de Britto.

A audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas federais na Amazônia Legal, bem como a consolidação da jurisprudência em âmbito nacional, sobre processos relativos à Lei Complementar 76, de 1993, que trata do rito sumário de desapropriação de imóveis rurais por interesse social, para fins de reforma agrária.

Aguardando decisões

Na audiência foi abordada a situação dos 234 imóveis, em fase de obtenção, que encontram-se com algum questionamento judicial e também a questão de 55 áreas já ajuizadas, que aguardam apenas a imissão de posse pela Justiça Federal para que os assentamentos sejam criados. No total o Incra já depositou em juízo R$ 102,4 milhões para o pagamento da terra e das benfeitorias, e aguarda apenas decisão judicial imitindo a autarquia federal na posse para criar assentamentos. As novas áreas vão incluir 2,7 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.

O ministro Pepe Vargas enfatizou a questão da tramitação dos processos de desapropriação para reforma agrária em curso nos Tribunais Regionais Federais. "Viemos trocar algumas impressões com o ministro Joaquim Barbosa relacionadas a como a gente poderia colaborar no sentido de dar mais agilidade, tanto nos processos que são encaminhados por parte do Poder Executivo, como algumas providências que o Judiciário poderia adotar para agilizar esses procedimentos", explicou o titular da pasta do Desenvolvimento Agrário.

Segundo o ministro, o presidente do CNJ se comprometeu a fazer o monitoramento dos processos mais antigos para possibilitar a superação de eventuais obstáculos. A jurisprudência do STF em relação ao tema também foi abordada durante o encontro, como um ponto positivo ao aumento da segurança nos processos de desapropriação para reforma agrária. "Trocamos muitas ideias sobre as jurisprudências existentes, para que também os procedimentos que vêm do Executivo já levem em consideração a jurisprudência, o que facilitaria muito, com certeza", disse.

Cartórios

Outro ponto abordado na audiência foi a proposta de edição de um provimento para orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais. A medida vai permitir a efetiva regularização fundiária na região, garantido segurança jurídica, minimizando conflitos agrários e crimes ambientais.

Pepe Vargas destacou alguns avanços já alcançados pela parceria entre os órgãos do Poder Executivo e o CNJ. "Nos últimos anos, houve uma redução importante nos homicídios ligados a conflitos agrários, embora eles ainda existam. E, enquanto existir pelo menos um, nós temos de trabalhar para que não ocorram. Obviamente que um bom andamento do processo judicial também ajuda a dirimir os conflitos no campo", concluiu.

Reativação

Instituído em 2010 pela Resolução CNJ n. 110, o Fórum de Assuntos Fundiários foi reativado recentemente pelo ministro Joaquim Barbosa. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria n. 45, publicada em 26 de março de 2013, que nomeou seus novos integrantes.

O Fórum de Assuntos Fundiários tem a atribuição de atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e trabalhadores rurais, modernizar os cartórios de registros de imóveis, monitorar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo.

Fonte: Site INCRA
Em 14.5.2013

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