Sob mediação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), foi realizada no gabinete da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, na última segunda-feira (10), uma audiência com movimentos sociais e órgãos públicos paraenses e federais ligados à questão agrária no Pará, em busca de soluções para as violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários no estado.

 

Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.

 

Na reunião, também foram tratados casos mais urgentes, como situações de conflitos em que famílias são ameaçadas de despejo, ou mesmo de lideranças ameaçadas de morte em decorrência dos conflitos, além das questões mais estruturantes, como a necessidade de disponibilização dos dados fundiários por parte dos órgãos responsáveis, a implementação do programa estadual de defensores de direitos humanos e a arrecadação de terras públicas para a reforma agrária.

 

O Conselho esteve no Pará entre os dias 10 e 13 de junho, onde realizou audiência pública para escuta das principais demandas de movimentos sociais relacionadas a violações de direitos humanos no campo e na cidade, e se reuniu com autoridades locais em busca de encaminhamentos para as questões apresentadas pela sociedade civil. A audiência com o Incra é um dos desdobramentos da incidência que o CNDH tem realizado no Pará, estado de onde chega o maior volume de denúncias ao colegiado.

 

Regularização de territórios quilombolas

A realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas no Pará também foi um dos encaminhamentos importantes da reunião. Elas acontecerão no início novembro nas cidades de Belém e Santarém, onde está concentrada a maioria dos quilombolas no Pará.

 

Serão convocados a participar, além das lideranças quilombolas das duas regiões, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, as duas superintendências do Incra (Belém e Santarém), além do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e da Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação das comunidades quilombolas.

 

Na avaliação de Aurélio Borges, da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, a Mulungu, a reunião foi importante por reunir, no mesmo espaço, autoridades responsáveis pela questão fundiária em nível federal e estadual. “Em se tratando de um estado como o Pará, com vários casos de violações de direitos e violência no campo, esse debate é de fundamental importância, porque a gente vai ter um acompanhamento mais de perto das ações”, destaca Borges, otimista em relação aos avanços que a articulação pode gerar para a garantia os direitos das comunidades tradicionais quilombolas paraenses, sobretudo o direito ao território.

 

Arrecadação de terras públicas para a reforma agrária

Para Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, o principal resultado da reunião foi a criação da força tarefa que irá começar um processo de avaliação e arrecadação de terras públicas que devem ser destinadas para reforma agrária no Pará. “Sobretudo neste momento em que o Incra alega estar sem orçamento praticamente e a reforma agrária se encontra paralisada”, destaca.

 

Frigo ressalta também a relevância da reunião com órgãos que detém informações fundiárias no estado, que será realizada em Belém e irá discutir estratégias de socialização de informações para dirimir conflitos fundiários. A reunião será em conjunto com a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

 

“Como no estado do Pará se fala em mais de 70% das terras sendo públicas – estaduais ou federais – é importante saber exatamente onde estão essas terras e, no caso de elas estarem irregularmente ocupadas ou griladas, elas poderem ser retomadas”, acrescenta Frigo.

 

Andrea Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra no Pará que participou da reunião, lembra da dificuldade que é reunir tantos órgãos afins para tratar de questões fundiárias, “sobretudo num estado tão conflituoso como o Pará”. “Enfrentamos nessa reunião alguns temas que são o pano de fundo para os conflitos fundiários que acontecem no Pará. Agora o desafio é monitorar os encaminhamentos propostos”, alerta.

 

Programa Estadual Defensores de Direitos Humanos

Por conta da quantidade de conflitos, a necessidade de proteção a defensores de direitos humanos no Pará é muito grande. De acordo com o Secretário Nacional de Cidadania, Herbert Barros, o Pará concentra hoje cerca de 1/3 dos casos do Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, o que demonstra a urgência na implantação do programa estadual.

 

O vice-presidente do CNDH, Darci Frigo, lembra que a implantação do programa estadual tinha sido acordada na audiência com o governador Simão Jatene no mês de junho, quando o Conselho esteve no Pará. “O governador garantiu que contrataria uma organização para fazer a gestão do programa. Já se passaram três meses e até o momento a organização não foi contratada”.

 

Diante das constatações, o Secretário Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Herbert Barros, se comprometeu a realizar reunião no Pará com o governo do estado para discutir a implantação do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

 

A presidenta do CNDH, Fabiana Severo, que coordenou a reunião, ressalta a necessidade do envolvimento de todas as instituições que lidam com a temática agrária para o enfrentamento das questões apresentadas na audiência.

 

“São questões de uma complexidade que vai além da análise judicial. Nesse esforço de colocar todos os atores envolvidos – tanto do poder público quanto dos movimentos sociais – numa mesma mesa de diálogo, conseguimos perceber o quanto essas violações estão relacionadas, e que começam a ter alguma perspectiva de solução quando vistas e tratadas de forma estrutural e conjunta, como estamos fazendo agora”, pontua Severo.

 

Pelo poder público estavam presentes a Ouvidoria Agrária Nacional; as superintendências regionais do Incra de Belém, Marabá, Altamira e Santarém; o Ministério Público Federal; a Secretaria de Patrimônio da União; o Instituto Terra Legal; a Polícia Federal; a Polícia Civil do Pará; a Procuradoria Geral do Estado do Pará; a Advocacia Geral da União; o Tribunal de Justiça do Pará; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do presidente em exercício e representantes da Procuradoria Federal e da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra.

 

Já da sociedade civil estavam representadas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação da Comunidade Tradicional Montanha e Mangabal, a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Mulungu), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Terra de Direitos, além da defesa de trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas na região.

 

Fonte: MDH