Considerado como uma das referências nacionais quando o assunto é regularização fundiária, o Programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), poderá ser implantado, também, em Minas Gerais. O programa já foi efetivamente implantado nos Estados do Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul e já entregou mais de 21 mil títulos de propriedade em Santa Catarina em seus mais de 20 anos de existência.

No último dia 14/06/2021, o Coordenador Estadual do Programa Lar Legal, Desembargador Selso de Oliveira, recebeu a visita do Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) e do Deputado Estadual Ulysses Gomes (PT/MG). A visita teve como objetivo obter informações sobre o funcionamento do programa. De acordo com o Magistrado, “há muita demanda por regularização fundiária em todos os estados do país e, apesar de todo o ordenamento jurídico, ainda estamos carentes de algo que simplifique a execução e alcance os resultados. Nesse sentido que a visita demonstra curiosidade de outras unidades da Federação sobre a utilização desta ferramenta que é o programa Lar Legal em Santa Catarina”.

De acordo com a informação divulgada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), também participaram da reunião o 1º Vice-Presidente do TJSC, Desembargador João Henrique Blasi; o Gerente de uma empresa de regularização fundiária que atua no programa em alguns municípios catarinense, Ricardo Calixto; e a Secretária do Programa Lar Legal e Assessora Jurídica, Flavia Busatto.

Fonte: IRIB, com informações do TJSC.