Em 01/04/2016

Minas já tem 63% dos imóveis rurais no cadastro ambiental

Participantes de audiência defendem prorrogação de prazo para que propriedades faltantes possam ser cadastradas

Minas Gerais é o Estado com maior volume de imóveis rurais já lançados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema que reunirá dados de todo o Brasil. Do total estimado de pouco mais de 550 mil propriedades mineiras, quase 350 mil já estão cadastradas, o que corresponde a mais de 63%. Por outro lado, as propriedades restantes, a maior parte delas de grande porte, num total de 11 milhões de hectares (ha), têm somente até 5 de maio para fazer o cadastro e garantir benefícios previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651, de 2012), que instituiu o CAR. A questão foi debatida nessa quarta-feira (30/3) pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Como o próprio produtor deve fazer seu cadastro, via internet, os participantes da audiência defenderam a prorrogação do prazo, a começar pelo presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), autor do requerimento para a audiência, junto com o colega Antônio Carlos Arantes (PSDB). Os assessores de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Melo, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Antônio Arantes Nascimento, ressaltaram que o sistema de cadastro ficou inoperante em vários momentos e voltará a ficar. “Quem responde por isso?”, indagou Eduardo.Carlos Portella Sturm, diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério do Meio Ambiente, confirmou que o cadastro será suspenso por um final de semana para melhorias de infraestrutura de TI. Mas adiantou que o SFB não tem orientação técnica nem política indicando ampliação do prazo. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também não tem sinalização de mudança no prazo, embora o gerente do CAR no instituto, Gustavo Luiz Fernandes, não descarte essa alteração. “Muita coisa pode acontecer até 5 de maio. Nosso esforço é para que o sistema suporte a demanda que certamente será maior na reta final”, afirmou.

O CAR foi lançado em Minas Gerais em meio a grandes dificuldades técnicas para seu preenchimento. Porém, desde setembro de 2015, o sistema foi integrado ao do governo federal, o que facilitou a adesão e gerou enorme crescimento no número de lançamentos. Instituições públicas e privadas do setor também estão dando apoio técnico aos produtores para o cadastro. Entre os benefícios garantidos a quem cumprir o prazo estão a suspensão de autos de infração registrados até 2008 e a possibilidade de contabilizar uma mesma área como sendo de reserva legal e de preservação permanente, além de facilidades de financiamento e crédito agrícola.

CAR já revela dados importantes sobre Minas

Embora o cadastramento dos imóveis rurais mineiros ainda esteja em andamento, os dados colhidos até agora já revelam informações importantes. O reitor da Universidade Federal de Lavras (Ufla) José Roberto Scolforo, destaca, por exemplo, os mais de 6 milhões de ha declarados como sendo de vegetação nativa e quase 1,5 milhão de ha de áreas de preservação permanente. Carlos Sturm, do SFB, acrescentou que as áreas de reserva legal declaradas em Minas chegam a 18% do total, o que não vem se repetindo em outros estados. “O produtor mineiro quer se regularizar, está consciente”, afirmou.Outro dado apresentado pelo reitor é que as pequenas propriedades, com até 100 hectares, respondem por 88,74% da área já cadastrada. Na outra ponta, imóveis com 500 ha ou mais somam 0,01% do total lançado. São apenas dez propriedades cadastradas no grupo de 500 ha a mil ha e cinco no grupo com área superior a mil ha. “Os que têm menos possibilidades estão sempre honrando os compromissos. Quem tem mais condição está devendo”, afirmou. A representante da Faemg argumentou que o número de pequenas propriedades é maior, o que justificaria essa equação, mas Scolforo afirmou que o “perfil” dos imóveis ainda não lançados é de grandes propriedades.

Os participantes da audiência também ressaltaram o grande potencial do CAR para o planejamento e a estruturação de políticas públicas, uma vez que o cadastro tem informações variadas. “Os governos terão dados sobre estradas e nascentes”, exemplificou Scolforo. Eles defenderam também que o CAR seja utilizado para simplificar o licenciamento ambiental. “Ele não pode ser apenas mais um documento. Ele tem potencial para impactar o meio ambiente e o clima”, atestou Ana Paula. “O CAR é a saída para a mediocridade desse licenciamento ambiental baseado no modelo industrial dos anos 70”, completou Eduardo, da Fetaemg.

Regularização

Outra preocupação foi quanto ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Ele será implementado tão logo as propriedades cadastradas sejam analisadas e haja a definição sobre passivos ambientais que devam ser corrigidos. Tanto Faemg quanto Fetaemg querem participar do processo, que, em Minas, ainda nem foi regulamentado. Gustavo Luiz, do IEF, afirmou que o órgão está em vias de receber do SFB o módulo de análise de propriedades, que será customizado para o Estado e que, paralelamente, a Cemig está disponibilizado um módulo de recuperação de áreas degradadas, que será utilizado junto com os módulos do Governo Federal para o PRA.

Carlos Sturm, do SFB, afirmou que a Ufla já foi contratada para liderar a construção das bases do PRA, em nível nacional, desde o ano passado. O deputado Antônio Carlos Arantes, porém, ponderou sobre a infraestrutura dos órgãos de meio ambiente de Minas para proceder à análise dos imóveis e à eventual implantação de medidas corretivas. “Tenho dúvidas quanto ao pós cadastro. Não vejo a Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) mobilizada. Como vai dar vazão ao trabalho?”, questionou. Para o professor Scolforo, as próximas fases serão realmente complexas e vão exigir um fortalecimento dos órgãos do governo.

Os deputados apresentaram requerimentos para dar sequência à discussão, sobretudo nas secretarias de Estado ligadas ao tema. Os documentos serão votados nas próximas reuniões da comissão.

Consulte o resultado da reunião

 

Fonte: Assembléia de Minas

Em 31.03.2016

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