Em 31/03/2011

Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados

Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário

O presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente, Ricardo Coelho, estiveram em Brasília, na terça-feira (29.03), para articulação no Congresso Nacional a respeito dos projetos de interesse dos registradores de imóveis. Um deles é a Medida Provisória 514 de 2010. A MP altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Também participaram da visita à Câmara dos Deputados, a presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo, (Anoreg-SP), Patricia Ferraz, e o vice-presidente da Associação dos Registradores Imobililário de Estado de São Paulo (Arisp), Francisco Ventura de Toledo.

A MP possui alguns artigos que concedem a gratuidade de emolumentos de vários atos, repetindo a lei 11.977/2009, o que compromete a prestação dos serviços, ferindo inclusive princípios constitucionais que garantem a justa remuneração pelo trabalho prestado.

Diante disso, o IRIB e demais entidades tem pleiteado mudanças em prol da atividade registral. O presidente do Instituto, Francisco Rezende, tem constantemente debatido com membros do Congresso Nacional, na tentativa de rechaçar reduções de emolumentos e gratuidades aos serviços dos Registradores Imobiliários.

Por se tratar de uma MP, a tramitação ocorre em caráter de urgência e a votação pelo plenário deverá acontecer nas próximas semanas.

Assembleia Anoreg

Francisco Rezende e Ricardo Basto também compareceram às Assembleias Gerais ordinária e extraordinária, ocorridas no auditório do hotel Naoum Plaza, em Brasília.

Na ocasião, foram discutidos o relatório das atividades e a prestação de contas da Diretoria, referentes ao exercício de 2010. Também foi tema de debate a Criação da Escola Nacional dos Notários e Registradores.

Veja a íntegra da MP 514

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.03.2011

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