O Ministério da Economia dá início, nesta sexta-feira (27/8), ao Feirão de Imóveis SPU+, no Rio de Janeiro. O objetivo é divulgar o novo modelo da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), mecanismo que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas de compra de qualquer imóvel da União. Até o fim do ano, serão realizados feirões nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O evento será realizado por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM).

Segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, a iniciativa demonstra o compromisso do governo federal com a boa gestão do patrimônio público, por meio de uma parceria inédita com o setor privado. “A PAI é uma grande oportunidade para o mercado local apontar para o governo os imóveis de seu interesse, nos ajudando a ser muito mais eficientes nos nossos esforços de venda”, afirma Mac Cord. “Muitos estão em condições de abandono, e a venda à iniciativa privada, que tem condições efetivas de realizar investimentos e gerar emprego e renda aos cidadãos, fortalece imediatamente as economias locais.”

A Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) é um instrumento que acelera e facilita o processo de venda de imóveis da União. A medida é uma das principais inovações na gestão patrimonial trazida pela Lei nº 14.011/20 e possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica, envie propostas para adquirir ativos federais, de forma totalmente on-line. 

“É uma nova lógica e já alcançamos resultados excelentes em leilões recentes: antes, cada R$ 1 em editais virava R$ 0,03 em vendas; desde o início deste mês, cada R$ 1 em edital se transformou em R$ 1,70 em vendas – comprovando a eficácia do método. A explicação para o sucesso está justamente nessa inversão de papéis. Conhecendo o panorama do mercado, podem ser colocados à venda imóveis que já possuem algum interesse, aumentando a assertividade e eficiência na gestão do patrimônio”, explica a secretária da SPU, Fabiana Rodopoulos.

No Rio de Janeiro, imóveis icônicos como o Edifício A Noite, na Praça Mauá; o Edifício Inmetro, no Rio Comprido; o Edifício Engenheiro Renato Feio, no centro, e o galpão do antigo Caserj, na zona portuária, são passíveis de receberem propostas de aquisição. O procedimento deve ser realizado por meio do site VendasGov, onde ocorrem as concorrências públicas lançadas pela SPU. Toda a lista de imóveis do Brasil é pública.

Caso a proposta apresentada seja aceita, o interessado será orientado a providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação dentro do prazo estabelecido. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, onde qualquer interessado poderá realizar ofertas eletronicamente. A vantagem é que o proponente que enviou a PAI, providenciou a avaliação e a homologou na SPU terá direito de preferência na concorrência pública.

Ou seja, caso não apresente a proposta de maior valor no dia da licitação, poderá adquirir o imóvel em condições de igualdade com o licitante que realizou a maior oferta. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado será reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.

Como participar

Os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo Gov.br – que possibilita acesso às páginas do governo federal – e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas sempre às 15h. As propostas podem ser apresentadas até às 14h59 do dia do certame.

Para a habilitação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. A oferta de maior valor vence a concorrência pública. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida.

Com informações do Ministério da Economia.

Fonte: Governo do Brasil.