Em 23/11/2023

Ministra da Igualdade Racial ressalta importância da titulação de terras quilombolas

Entrevistada no programa “A Voz do Brasil”, Anielle Franco destacou a PNGTAQ, dentre outras ações.

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi entrevistada ontem, 22/11/2023 pelo programa “A Voz do Brasil”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na entrevista, Anielle Franco ressaltou a importância da titulação de terras quilombolas para a garantia de uma vida digna e destacou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).

De acordo com a notícia publicada pela Agência Brasil, a Ministra afirmou que a titulação de terras quilombolas é uma demanda histórica. “Quem nesse país não quer ter um documento que comprove que você está legalizado? Essa é uma demanda histórica, de levar vida digna. E falamos de condições mínimas, com água, com luz”, afirmou Anielle Franco. Além disso, ressaltou que a PNGTAQ, instituída pelo Decreto n. 11.786/2023, publicado no Diário Oficial da União de 21/11/2023, Edição 220, Seção 1, p. 5, estabeleceu pela primeira vez um plano nacional para a titulação dos territórios e que conta com a adesão de vários Estados. Neste sentido, a Agência Gov publicou notícia informando que a retomada de titulações de territórios quilombolas beneficia os Estados do Maranhão, Tocantins e Sergipe. De acordo com a Agência, os Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins foram os primeiros a aderir à PNGTAQ.

Conforme noticiado no Boletim do IRIB n. 5.467, a PNGTAQ tem como objetivos gerais: “I - apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; II - fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade; III - proteger o patrimônio cultural material e imaterial das comunidades quilombolas; IV - fortalecer os direitos territoriais e ambientais das comunidades quilombolas; V - favorecer a implementação de políticas públicas de forma integrada; e VI - promover o desenvolvimento socioambiental, a melhoria da qualidade de vida, o bem-viver, a paz e a justiça climática, com as condições necessárias para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações das comunidades quilombolas.”

Assista abaixo como foi a entrevista: