Em 25/08/2011

Ministra do MMA admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras

O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira que a ocupação de áreas de proteção ambiental em todo o País ocorreu com descumprimento de leis. Em audiência pública que discutiu a ocupação ilegal de áreas protegidas e de terras destinadas à reforma agrária, a ministra admitiu dificuldades do governo federal para fiscalizar todos os casos, uma vez que muitas autorizações para construções são dadas por prefeitos e governadores.

A audiência foi promovida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Na reunião, foram discutidos casos específicos denunciados por reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida em 31 de julho. Entre as denúncias, estão a construção de dois hotéis em Campos do Jordão (SP), com a destruição de vegetação em área de preservação permanente; a construção de um condomínio no litoral norte de São Paulo em área de restinga, ou seja, quase dentro da praia; e a construção de uma mansão em área de proteção ambiental da Ilha da Cavala, em Angra dos Reis (RJ).

"As denúncias apresentadas estão relacionadas, muitas vezes, às competências de estados e municípios. Não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente", explicou Izabella Teixeira.

Segundo a ministra, o sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos. Atuam nessa fiscalização não só a área de meio ambiente, mas também a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Rodoviária Federal, o Exército e as polícias civis e militares de cada estado.

Izabella Teixeira ressaltou, no entanto, que todas as denúncias estão sendo investigadas pela Justiça. Há, inclusive, pedido para demolição de obras.

Assentamentos
Na mesma reunião, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, também afirmou que o órgão já tomou providências sobre as denúncias feitas pelo Fantástico de ocupação irregular de lotes em assentamentos para reforma agrária na Bahia e em Mato Grosso. Segundo a reportagem, os lotes teriam sido negociados com a conivência de funcionários do Incra, em troca de propina. A venda desses lotes é proibida.

Em relação a um dos assentamentos citados na reportagem, criado em 1987 em Cumuruxatiba (BA), Lacerda lembrou que as primeiras denúncias de irregularidade foram feitas em 2003. De lá para cá, foram constatadas 75 ocupações irregulares de lotes.

O presidente do Incra lembrou que o servidor Roberval Costa Gomes, citado pelo Fantástico, está sendo investigado. Já os ocupantes irregulares que aparecem no vídeo foram submetidos a processos de retomada de lotes.

“Quando há irregularidades, o Incra faz a notificação e dá prazo para que a pessoa entre com recurso, que é analisado por equipe técnica e jurídica. Não acatando a justificativa, o Incra concede prazo de 30 dias para a pessoa se retirar. Não se retirando, o Incra ajuíza ação de retomada dos lotes. Há ações de 2008 tramitando na Justiça da Bahia até hoje, sem sentença final”, explicou.

No que diz respeito a um assentamento em Sorriso (MT), Lacerda disse que também foram tomadas providências após a reportagem. “A presidência do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos, que aparece nas filmagens com câmera oculta, do cargo de chefe substituto da Unidade Avançada de Diamantino.”

Santarém
O presidente do Incra esclareceu ainda que já foram investigadas denúncias de que havia assentamentos criados a pedidos de madeireiras na região de Santarém (PA). Em razão das denúncias, 97 assentamentos foram bloqueados pela Justiça, sendo que 93 já foram liberados.

Ele também afirmou que atualmente os projetos de assentamento na Amazônia são sustentáveis, criados por comunidades tradicionais que vivem do extrativismo e também da exploração de madeira. “Uma norma de manejo do ano passado obriga o plano a ser executado pelas famílias assentadas, ou seja, não pode haver terceirização. Ocorre que o público assentado é muito humilde e, muitas vezes, é iludido por madeireiros”, disse Lacerda.

As declarações de Lacerda foram feitas em resposta ao deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicitou a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Presente à reunião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, reforçou que todas as ocorrências de uso indevido de áreas destinadas a assentamentos para reforma agrária são submetidas a providências judiciais para retomada de lotes e destinação de acordo com a legislação vigente.

Fonte: Agência Câmara
Em 25.08.2011

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