Foi realizada na manhã desta terça-feira (28.08), a cerimônia de posse do ministro Humberto Martins na Corregedoria Nacional de Justiça. Em seu discurso, o novo corregedor nacional de Justiça destacou a necessidade da realização de novos concursos públicos para os cartórios brasileiros. 

 

“Uma das competências específicas da Corregedoria do CNJ é a fiscalização e controle dos órgãos prestadores dos serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público. E as principais reclamações de que tenho notícia decorrem da ausência ou demora na realização de concursos públicos para preenchimento das vagas de cartórios de muitos Estados brasileiros. Tal situação não é nova, o CNJ já tem se debruçado sobre ela a algum tempo”, salientou Martins.

 

Para o novo corregedor nacional, é “imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção”. “Assim, necessário se faz um levantamento dos cartórios cuja titularidade esteja vaga. E adoção de medidas para o imediato preenchimento por meio de concurso público”, afirmou.

 

Sobre a sua gestão, o ministro afirmou que a Corregedoria deve trabalhar pela transparência, e que este não deve ser encarado como um órgão punitivo. 

 

“Dedicarei todas as minhas forças para bem desempenhar a missão a mim confiada. Desde já gostaria de frisar que a missão do CNJ e da Corregedoria continuará sendo marcada por um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência. Esse compromisso se espera e se expressa na necessidade de fazer com que os magistrados estejam mais próximos da sociedade para que o cidadão possa conhecer, acreditar e reconhecer o papel do verdadeiro juiz”, destacou em seu discurso de posse.

 

Ainda sobre a importância do reconhecimento das pessoas, como um todo, Martins ressaltou que “é preciso, constantemente, prestar contas à sociedade sobre o funcionamento do Poder Judiciário, em especial, do Conselho Nacional de Justiça. Sem transparência, não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas cobranças e demandas. A transparência é necessária para a melhora das instituições”. 

 

 “A função do corregedor é muitas vezes entendida como a de um aplicador de penalidades. A aplicação de reprimendas realmente se faz necessário diante de atuações que fujam do esperado. Mas, na minha ótica, a atuação da Corregedoria deve ser mais ampla. Devendo assumir o papel de um órgão que examina as situações, detecta eventuais falhas na atuação dos órgãos e propõe soluções e boas práticas que busca melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, completou.

 

Para concluir sua fala, o novo corregedor afirmou que manterá as correições dentro dos Tribunais de Justiças Estaduais – processo iniciado na gestão do ministro João Otávio de Noronha – e que um cronograma, com todas as ações que a Corregedoria irá realizar nos próximos dois anos, será entregue ao Conselho Nacional de Justiça no próximo dia 4 de setembro. 

 

A posse do novo corregedor nacional de Justiça contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; dos ministros STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli; da procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge; da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. 

 

Fonte: Assessoria de imprensa da Anoreg/BR