Em 21/10/2013

MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará

Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária

A partir do próximo mês, o município de São Félix do Xingu (Pará) receberá apoio dos governos federal e municipal para regularização fundiária. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Pacto Xingu) em parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), promoverá a regularização fundiária de glebas públicas e projetos de assentamentos.

A proposta é realizar o georreferenciamento das glebas federais Oeste, Xingu e São José e Projetos de Assentamentos Pombal e Barra Mansa. Segundo o representante do Programa Terra Legal, Raimundo Castanheira, no caso das glebas federais o programa irá focar seu trabalho nessas áreas, pois o georreferenciamento de seus limites já foi realizado e está em fase de certificação. Além disso, serão priorizados os imóveis que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o processo de regularização fundiária pelo Programa Terra Legal e também serão analisados outros critérios para a titulação, como ocorrência de desmatamento.

LEGALIDADE

O objetivo das ações de regularização fundiária e ambiental no município de São Félix do Xingu é auxiliar os produtores rurais para que possam produzir dentro da legalidade ambiental e fundiária. “A regularização fundiária é um tema recorrente em todo o país. É importante formar parcerias para que juntos possamos unir forças e garantir a realização da regularização fundiária em São Félix do Xingu, o que beneficiará o município e seus moradores”, afirmou Nazaré Soares, coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu.

Dando início às atividades de georreferenciamento do município, foi apresentada a distribuição espacial das propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas três glebas selecionadas. Foi então constatado que a maioria das glebas tem mais de 80% das propriedades com até quatro módulos fiscais, e, por isso, foi tomada a decisão de priorizá-las nesta primeira ação. Segundo ele, o Projeto Pacto Xingu, em suas diversas ações, identificou que a irregularidade fundiária interfere no desmatamento ilegal no município, pois os proprietários que não possuem a terra de forma oficial não têm o mesmo zelo com a terra.

ASSENTAMENTOS

Outra iniciativa promovida pelo governo federal em São Félix do Xingu é a parceira entre MMA e Incra para a regularização fundiária nos Projetos de Assentamentos (PAs) Pombal e Barra Mansa, incluindo atividades de georreferenciamento e implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Segundo Rejane Cicerelli, especialista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, além da legislação, é necessário realizar um diagnóstico minucioso visando, simultaneamente, identificar as famílias existentes e demarcar os espaços topográficos ocupado por elas. “Dessa forma, é possível garantir a segurança jurídica para as famílias agricultoras do PA acessarem créditos de entidades bancárias ou financeiras, bem como iniciar os processos de recuperação de áreas degradas e de conscientização das famílias para o uso sustentável da terra”.

O projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu” (PA) é uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município.

Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.
 

Fonte: MMA

Em 18.10.2013

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