Em 04/11/2021

MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora

Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 31^a edição do MomentoArquivo: Financiamento Habitacional – O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo.

A publicação relata a penhora de um imóvel comprado por um casal em razão de uma dívida da construtora da época da construção do edifício. Os compradores questionaram na justiça a medida constritiva.

Em primeira instância, a decisão foi favorável ao casal, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão ao financiador da construtora, mantendo a penhora. Em 1999, o caso foi julgado pelo STJ, sob relatoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar.

A corte afastou a penhora e registrou que a medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé. Para saber mais, acesse a última edição do MomentoArquivo.

Sobre a publicação

O MomentoArquivo tem o objetivo de preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do tribunal que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.

Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site institucional criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da corte.

Para chegar ao MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site do tribunal.

Fonte: STJ.

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