Em 19/10/2016

MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária

Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação penal contra o fazendeiro Júlio Cézar Moraes Nantes por fraudar notas fiscais com a finalidade de comprovar a produtividade da “Fazenda Soberana”, propriedade rural localizada em Xapuri, a cerca de 180km de Rio Branco, que havia sido declarada improdutiva pelo Incra para fins de reforma agrária.

Segundo o procedimento investigatório criminal que antecedeu a ação, foram encontradas provas de que o fazendeiro apresentou notas fiscais que comprovariam, caso fossem legítimas, que a área da fazenda estava sendo utilizada para exploração de castanha, o que foi fator determinante para anular judicialmente a declaração de improdutividade da área.

Durante a instrução do processo foram ouvidas as pessoas anotadas nas notas fiscais como compradoras da castanha e todas negaram haver realizado transações comerciais com o denunciado. A Secretaria Estadual de Fazenda também informou ao MPF que a principal atividade exercida na área do denunciado é a criação de bovinos para corte.

O MPF denunciou Júlio Cézar pelos crimes de falsificação e uso do documento falso para auferir vantagem, o que pode levar à pena de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

Fonte: MPF/AC

Em 18.10.2016

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